◆Marketplaces · Tributação
Tributação de Marketplaces no Brasil
Marketplaces brasileiros operam sob legislação fragmentada: Lei Federal, leis estaduais (especialmente SP) e convênios CONFAZ. Saber quem responde por quê é o que evita autuação.
01 / 03
Responsabilidade do marketplace
Lei do Marketplace SP (Lei 17.293/2020) determina responsabilidade solidária do marketplace pelo ICMS em algumas hipóteses. Convênios ICMS estendem isso a outras UFs.
02 / 03
Responsabilidade do seller
Seller continua responsável principal pela emissão de NF, recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias. Marketplace é responsável apenas em casos específicos.
03 / 03
Reforma Tributária e marketplaces
CBS e IBS trazem retenções na fonte específicas para marketplaces, com créditos automáticos ao seller. Lógica diferente da atual — exige reparametrização completa.
Como atuamos
01
Diagnóstico em 48h
02
Plano fiscal 12 meses
03
Implementação assistida
04
Apuração mensal + revisão
Perguntas frequentes
Tire suas dúvidas
Continue no silo · Marketplaces
Páginas relacionadas
Explore outros silos
Pronto para parar de pagar imposto demais?
Diagnóstico fiscal gratuito em 48h. Sem compromisso.