Impostos no E-commerce no Brasil
Um e-commerce brasileiro convive com pelo menos 7 tributos diferentes — federais, estaduais e municipais. Entender cada um é o primeiro passo para reduzir a carga.
Tributos federais
IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. No Simples Nacional vêm unificados no DAS. No Presumido e Real são apurados separadamente, com alíquotas e bases distintas.
Tributos estaduais
ICMS (alíquota interna), Substituição Tributária para mercadorias relacionadas, DIFAL para vendas interestaduais a consumidor final e regimes especiais por NCM.
Tributos municipais
ISS apenas para serviços (frete próprio, suporte, comissionamento). Vendas físicas não geram ISS — erro frequente em e-commerces híbridos.
Carga efetiva por regime
Simples: 4% a 19% (Anexo I). Presumido: ~11% a 13% (sem ICMS). Real: variável conforme margem e créditos — geralmente 7% a 15% para e-commerce.
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