ICMS para e-commerce em São Paulo

Padrão de 18% para a maioria dos produtos vendidos dentro do estado de São Paulo. Alguns NCMs têm alíquotas reduzidas (cesta básica, medicamentos) ou majoradas (cosméticos, bebidas).

Quando você vende de SP para um consumidor final em outro estado (B2C), recolhe a alíquota interestadual (7% ou 12%) para SP e o DIFAL (diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual) para o estado de destino. Erro mais comum: esquecer o FECOEP em estados que cobram.

Em produtos sujeitos à ST (cosméticos, autopeças, bebidas, eletrônicos), o ICMS de toda a cadeia é antecipado pelo industrial ou importador. O e-commerce já compra com o ICMS recolhido — mas quando vende para outro estado, tem direito a ressarcimento do ST pago em SP.

Procedimento previsto na Portaria CAT 42/2018: identifica o ST pago em SP que não vai gerar fato gerador no estado (porque foi para fora). Em e-commerces de cosméticos e eletrônicos, o ressarcimento costuma representar 1% a 3% do faturamento anual.

ICMS pago na compra de mercadoria é crédito direto. ICMS na conta de energia do CD (parcela proporcional), no frete de compra e em ativos imobilizados (1/48 ao mês) também credita.

CFOP errado por canal (venda própria × marketplace × transferência para CD). Alíquota interestadual aplicada como interna (ou vice-versa). DIFAL pago no estado errado. Não recuperar ST em vendas interestaduais.