O que é ICMS: alíquotas, substituição tributária e DIFAL

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É estadual, com alíquotas próprias em cada UF, e o de maior arrecadação no Brasil.

Alíquotas internas

Variam de 17% a 20% conforme o estado. Em São Paulo é 18% padrão. Alguns produtos têm alíquota reduzida (cesta básica) ou majorada (cosmético, bebida, cigarro).

Alíquotas interestaduais

7% (de SP, RJ, MG, RS, SC, PR para Norte/Nordeste/Centro-Oeste e ES) ou 12% (demais cenários). Sempre menores que a alíquota interna do destino — daí a existência do DIFAL.

DIFAL

Diferencial de alíquota cobrado na venda interestadual para consumidor final. É a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual aplicada. Recolhido para o estado de destino.

ICMS-ST

Substituição tributária. O ICMS de toda a cadeia é antecipado por um substituto (industrial ou importador) e recolhido em uma única operação. Quem revende já compra com ICMS pago.

Crédito de ICMS

No regime normal, o ICMS pago na compra é crédito direto contra o ICMS devido na venda. No Simples Nacional, em regra, não há direito a crédito.