PIS/COFINS Não Cumulativo
PIS e COFINS no Lucro Real são não cumulativos: 9,25% sobre receita bruta com direito a 9,25% de crédito sobre insumos elegíveis. Saber o que dá crédito é a diferença entre pagar 9% e pagar 3% efetivos.
Itens que geram crédito
Mercadoria adquirida para revenda, insumos da produção, frete na compra, energia elétrica de estabelecimento, aluguel pago a PJ, bens do ativo imobilizado (via depreciação) e embalagem de transporte. Disciplinado por Lei 10.637/2002 (PIS) e Lei 10.833/2003 (COFINS).
Itens que NÃO geram crédito
Mão de obra paga a PF, despesas com marketing, comissões a afiliados, taxas de marketplace (em geral), pró-labore e bens adquiridos de optantes pelo Simples Nacional (com algumas exceções).
Conceito de insumo (STJ)
O STJ definiu insumo como tudo aquilo essencial ou relevante para a atividade econômica no julgamento do Tema 779 (REsp 1.221.170). Isso amplia significativamente o leque de créditos para indústrias e e-commerces que justifiquem essencialidade.
Operação prática
Escrituração no SPED Contribuições com bloco M e M210/M610. Conciliação mensal entre receitas e créditos, com revisão trimestral para capturar créditos extemporâneos.
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